MP se manifesta contra a venda de bebida alcoólica em postos de RO

 

bebidaÓrgão diz que a venda ajuda a aumentar número de acidentes de trânsito. Lei foi sancionada na quinta-feira pelo prefeito de Porto Velho.
Nesta sexta-feira (25), o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário a lei sancionanda pelo prefeito de Porto Velho na quinta-feira (24) que permite a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. De acordo com o órgão, o município está indo na contramão de tudo o que está sendo feito no restante do país para reduzir os números de acidentes de trânsito. Aidee Maria Moser Torquato Luiz, promotora do Meio Ambiente, diz que a aprovação da lei beneficia apenas aos postos de combustívies, cuja atribuição não é a venda de bebidas alcoólicas. A comercialização destes produtos, alerta a promotora, gera consequências como a aglomeração de pessoas junto a produtos inflamáveis. “Além disso, o estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas sobrecarrega os serviços públicos, porque a polícia tem que reforçar o trabalho repressivo; superlotam também as delegacias de polícia e unidades de saúde e o próprio sistema da previdência, que tem que arcar com pagamento de benefícios para pessoas que ficam debilitadas por causa dos acidentes de trânsito“, diz a Aidee. Em nota, o MP apresentou dados estatísticos do atendimento à vítimas de acidentes de trânsito no Pronto-Socorro João Paulo II. Os dados, dão conta que houve redução do número de atendimento entre 2011, quando 4.182 pessoas foram atendidas e 2012, sendo 2.704 vítimas, além de alertar que há tendência de queda nos índices de acidentes de trânsito em 2013. O MP diz ainda que a aprovação da lei é contrária ao Código de Trânsito Brasileiro, além de ser inconstitucional, por ferir os artigos 5º, 6º e 37º da Constituição Federal e contrariar artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. A lei A lei altera os artigos 1º e 3º da lei número 1.949 de 2011, que proíbia a comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. O consumo, porém, continua proibido. De acordo com Volmir Ramos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (Sindpetro) de Rondônia, a alteração vai permitir aquecer o faturamento dos postos, além da geração de novos empregos.

 

 

Fonte: G1

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